Estou em crer que tudo isto deixará de ser norma no futuro. Várias acções têm sido tomadas. Algumas delas graves por causa dos precedentes que abrem. Por exemplo, na Bélgica, o acesso ao The Pirate Bay está vedado por ordem judicial. Um domínio alternativo criado por um grupo de activistas foi entretanto banido voluntariamente (sem ação judicial) pelos próprios ISPs. A inconsequência destas medidas (é elementar contornar os servidores DNS dos ISPs ou usar domínios alternativos.) fará com que no futuro o tráfego tenha que ser segregado e a vigilância digital sobre os cidadãos seja permanente. A rede telefónica e postal são usadas em actividades criminosas? Certamente que sim, mas ninguém aceitaria como normais "escutas" ou a abertura preventiva de correspondência.
Uma série de acordos inter-governamentais têm sido preparados sob a batuta da industria cinematográfica americana (entre outras) para que a Internet passe a ser algo de tutelado. Isso não é novidade. A grande novidade do dia é que a saída para a crise está precisamente nestes acordos.
A declaração oficial do Conselho Europeu de ontem, onde pela milésima vez se anunciaram as medidas "a sério" para acabar com a crise, explica muito explicadinho que a "pirataria" (sic) e as leis de direitos de autor caducas são entraves ao mercado único e, por conseguinte, à saída da crise.
«por forma a explorar plenamente o potencial da economia digital, uma modernização doregime europeu de direitos de autor e a promoção de boas práticas e modelos, emparalelo com um combate mais eficaz da pirataria e tendo em conta a diversidadecultural;»
Ora aí está uma coisa que a nossa presidência da república se preocupa há já muito tempo (será que os emails da presidência são vigiados? Será a internet uma coisa segura?) sem que em Portugal ninguém lhe tenha dado o devido valor. Felizmente na Europa alguém percebeu.
(Leia-se a propósito o acórdão do tribunal europeu, onde entre outras coisas estão descritos os nossos direitos).
| mechelen | bélgica | 2011 |