O controlo remoto da cabeça.

Até hoje a internet tem sido uma plataforma de comunicação livre entre todos. A rede não discrimina tráfego por qualidade, origem, destino; nem filtra conteúdos. A internet tem sido como a rede telefónica ou a rede postal. Cada um envia e recebe aquilo que entende e ninguém tem nada a ver com isso.

Estou em crer que tudo isto deixará de ser norma no futuro. Várias acções têm sido tomadas. Algumas delas graves por causa dos precedentes que abrem. Por exemplo, na Bélgica, o acesso ao The Pirate Bay está vedado por ordem judicial. Um domínio alternativo criado por um grupo de activistas foi entretanto banido voluntariamente (sem ação judicial) pelos próprios ISPs. A inconsequência destas medidas (é elementar contornar os servidores DNS dos ISPs ou usar domínios alternativos.) fará com que no futuro o tráfego tenha que ser segregado e a vigilância digital sobre os cidadãos seja permanente. A rede telefónica e postal são usadas em actividades criminosas? Certamente que sim, mas ninguém aceitaria como normais "escutas" ou a abertura preventiva de correspondência.

Uma série de acordos inter-governamentais têm sido preparados sob a batuta da industria cinematográfica americana (entre outras) para que a Internet passe a ser algo de tutelado. Isso não é novidade. A grande novidade do dia é que a saída para a crise está precisamente nestes acordos.

A declaração oficial do Conselho Europeu de ontem, onde pela milésima vez se anunciaram as medidas "a sério" para acabar com a crise, explica muito explicadinho que a "pirataria" (sic) e as leis de direitos de autor caducas são entraves ao mercado único e, por conseguinte, à saída da crise.

«por forma a explorar plenamente o potencial da economia digital, uma modernização doregime europeu de direitos de autor e a promoção de boas práticas e modelos, emparalelo com um combate mais eficaz da pirataria e tendo em conta a diversidadecultural;» 

Ora aí está uma coisa que a nossa presidência da república se preocupa há já muito tempo (será que os emails da presidência são vigiados? Será a internet uma coisa segura?) sem que em Portugal ninguém lhe tenha dado o devido valor. Felizmente na Europa alguém percebeu.

(Leia-se a propósito o acórdão do tribunal europeu, onde entre outras coisas estão descritos os nossos direitos).

| mechelen | bélgica | 2011 |