A forma como estes direitos ganham corpo de lei faz com que sejam entendidos de forma absoluta, ou seja, é o estado quem determina os "direitos" existentes sobre as obras, ainda que os autores discordem desses mesmos "direitos". Um exemplo acabado do que referi é a norma imposta pela comissão europeia às Bibliotecas Públicas, exigindo a cobrança de taxas pelo empréstimo domiciliário das obras.
O que casos como este tornam evidente é que os direitos de autor são em geral os direitos das editoras que controlam os circuitos de distribuição e a cadeia de valor do chamado mercado cultural. Em circunstância alguma os "autores" são chamados no que diz respeito a estas regras impostas por uma lógica de propriedade intelectual que nega o saber colectivo, a circulação livre de ideias (e portanto de forma não taxada) dentro de uma sociedade e em que os próprios autores tenham o direito de abdicar de determinados "direitos", abdicando por exemplo da crença neoliberal em que o conhecimento (e sobretudo o acesso a ele) é uma mercadoria.
São grandes grupos editoriais, que agrupam televisões, jornais, editoras discográficas e livreiras (os produtores de "conteúdos"), empresas de telecomunicações e de dados (os distribuidores de "conteúdos") que consideram esta mercadoria como uma das mais valiosas e entre aquelas que mais deve ser protegida, de todas as formas possíveis. Seja criando legislação mais e mais restritiva (vide as patentes de software na europa), seja criando mecanismos que bloqueiem as redes de partilha existentes entre utilizadores - onde o caso mais famoso é o do napster. A tudo isto não será certamente alheia a concentração voraz que se verifica nestes meios nem o apetite dos mercados financeiros em tornar estes grupos os centros da especulação do sec. XXI.
Não vale sequer a pena pensar em gigantes como a Time-Warner. À dimensão portuguesa meia dúzia de grupos concentram nas suas mãos praticamente todos os meios de comunicação social e as infraestruturas de comunicação:
A Impresa (de Pinto Balsemão do PSD), detêm o Expresso, a Sic, Visão, Blitz, etc...
A Media Capital (do actual Ministro do Ambiente, Nobre Guedes, do CDS-PP) que detem a TVI, a rádio Comercial, Radio Cidade, Radio Clube Português, o IOL e (lembram-se?) comprou a rádio VOXX para acabar com ela...
O Grupo PT (controlado maioritariamente pelo Governo, pelo BES e pela Telefónica) que detem o JN, o DN, a TSF, o 24 Horas, o Sapo, a Telepac...
A Sonae.com (de Belmiro de Azevedo): Público, Novis, Miau, Clix, Optimus...
| Extintor Branco | Serralves | Março 2004 |
Sem comentários:
Enviar um comentário